#A medição nos litígios de família

Diante da constante transformação social, familiar e interpessoal, o ordenamento jurídico brasileiro procura adaptar-se às mudanças provocadas pelo ser humano na sociedade, busca-se cada vez mais alternativas que facilitem o acesso à justiça e como consequência, maneiras rápidas de solucionar os conflitos sociais.

O Código de Processo Civil de 2015 entre as diversas inovações trouxe no capítulo de procedimentos especiais a previsão das Ações de Família. Conforme dispõe o art. 693 as normas de mediação devem ser aplicadas aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação, podendo inclusive ser ampliado para outros casos que o próprio artigo não menciona, mas que fazem parte da realidade do convívio entre as pessoas.

 O objetivo do legislador é facilitar a solução consensual de controvérsias através da conciliação que será menos onerosa para as partes envolvidas. A audiência de conciliação poderá ocorrer quantas vezes se fizer necessário para que as partes entrem em consenso, já que a mediação visa estabelecer um diálogo entre as partes é importante que todos sejam ouvidos e as considerações feitas e analisadas, sendo selecionadas as propostas que melhor resolverá o caso concreto. Importante ressaltar que, a conscientização das partes que prefiram resolver suas controvérsias de forma amigável acarreta a responsabilidade de todos com o compromisso assumido em audiência.

Desta forma, podemos dizer que a mediação possui características próprias, vejamos algumas:

  1. Autonomia – caso realizada não precisa de nenhum outro ato judicial para ter validade, não precisa ser homologada pelo magistrado;
  2. Privacidade – direito dos conflitantes de ter resguardado o sigilo ao pacto, quando a lei não exigir publicidade;
  3. Equilíbrio– harmonização de todos os envolvidos;
  4. Economia financeira e de tempo – o tempo despendido é muito menor que em uma ação judicial e com isso os custos são menores;
  5. Oralidade – sendo uma das principais características da mediação, a oralidade é trabalhada a todo instante durante as negociações para chegar a resolução do conflito amenizando os traumas que uma disputa pode resultar;
  6. Reaproximação das partes – busca resolver os conflitos de forma natural mostrando aos envolvidos que todos precisam ceder principalmente em conflitos familiares que envolve diversos sentimentos.

Um exemplo prático que podemos citar é o trabalho de mediação desenvolvido por um juiz do interior da Bahia, Sami Storch, do qual usa a técnica alemã chamada Constelação Familiar que começa com uma palestra do magistrado sobre os vínculos familiares, as causas das crises nos relacionamentos e a forma mais adequada de solucionar tais conflitos, a técnica vem sendo um sucesso, o juiz obteve acordo em 100% casos evitando, portanto que se transformassem em processos judiciais.

 O caráter subjetivo da mediação facilita adentrar nos problemas familiares e possibilita a continuidade da afetividade das partes envolvidas, pois possibilita a comunicação, o equilíbrio, a reaproximação de maneira efetiva.

Como admiradora incondicional ao Novo Código de Processo Civil, vejo a mediação como alternativa para solução dos conflitos familiares de maneira efetiva, pois possibilita a conversa franca através de um profissional apto e imparcial com isso os conflitos poderão ser solucionados de maneira mais amena, o que poderia não acontecer no caso de imposição de uma sentença mérito onde as partes não teriam a oportunidade de expor seus sentimentos.

Por: Aline Sampaio de Melo, Advogada, Especialista em Direito Empresarial.


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