#As ações trabalhistas podem inviabilizar uma empresa ou lhe custar quase nada

Como já dizia um velho professor na faculdade: “Trabalho não dá trabalho”. Apesar do “paternalismo” das nossas leis trabalhistas, o empresário que faz bem feito a lição de casa, poderá até responder várias ações trabalhistas mas em nenhuma delas terá dificuldade em se defender e provar qualquer coisa que o funcionário reivindicar.

Apesar das leis tendenciosas que temos, os magistrados trabalhistas julgam de acordo com as provas nos autos, ou seja, se o empresário for precavido e organizado, os traumas serão muito menores do que possamos imaginar.

Dar emprego no Brasil é uma atitude de extrema coragem e risco, somos o país campeão em processos trabalhistas, registramos mais de 3 milhões de novos processos por ano – estudo realizado pelo sociólogo José Pastore e pelo Conselho Nacional de Justiça. Somente a justiça do trabalho custa aos brasileiros mais de R$ 2.300,00 por processo.

Isso mesmo, são processos que não acabam mais, sobre os mais variados questionamentos: desvio de função, horas extraordinárias, equiparação salarial, danos morais… e assim poderíamos ficar aqui por horas, listando os direitos previsto na CLT e na Constituição Federal, mas não é o propósito, o que queremos é “abrir os olhos” dos empresários e mostrar o quanto de dinheiro e tempo eles podem perder, caso não comecem a organizar suas empresas para enfrentar os problemas trabalhistas.

Com o desemprego passando dos 14 milhões e a demora para o trabalhador retornar ao mercado de trabalho as ações trabalhistas tendem a crescer, ou seja, sem emprego, o trabalhador precisa achar uma forma de ir sobrevivendo e as ações trabalhistas pode ser a escolha pelo seu ex-funcionário. Os números dos últimos três anos mostra essa tendência.

Vamos elencar algumas recomendações para evitar ações Trabalhistas, de fácil acesso ao empresário:

  1. Contar com o mínimo de orientação, em relação aos decisões de contratação e demissão de funcionários – contador e ou advogado
  2. Nunca ter um funcionário “informal”, amigo do seu amigo, conhecido de sua mãe e etc.
  3. Respeitar as normas de convenção coletiva deve se informar no sindicato da categoria.
  4. Sempre registrar o horário de entrada e saída dos seus funcionários (relógio de ponto, livro de registro, tabela no Excel) da maneira que achar melhor, o importante é registrar e acompanhar, o que seus funcionários anotam, pois caso se trate de livro de registro muitas vezes terá erros de anotações de horário de entrada e saída, muitas vezes o funcionário anota errado com o propósito de aumentar as horas extras isso deve resultar em advertência verbal, no primeiro momento, e após por escrito.
  5. Desenvolver políticas e condutas internas claras ao empregados.
  6. Guardar os documentos de maneira organizada, como: contratos de trabalho, renúncia ao vale transporte; descontos permitidos por lei precisam ser documentados com cuidado.
  7. Acompanhar o registro na Carteira de Trabalho do empregado, fazer todas as atualizações necessárias de função e salário, pois no Direito do Trabalho, existe o princípio da primazia da realidade, em casos de confronto entre a verdade formal e a verdade real, prevalecerá a verdade real (o que estiver documentado).
  8. Evite qualquer tipo de pagamento “por fora”, salários, horas extras, adicionais de insalubridade ou periculosidade.

Avaliando todas as leis trabalhistas, o modo tendencioso em favor do trabalhador, os tipos mais absurdos de reivindicação de direitos pleiteados na justiça e o colossal ganho de causas improváveis na justiça do trabalho, é possível afirmar que o jeito mais barato e de menor custo de ter um funcionário é estar 100% dentro da lei, apesar de para cumpri-la parecer ser muito cara. Entretanto está dentro da lei é dezenas de vezes mais barato do que agir fora dela.

As empresas perdem muito dinheiro e tempo com ações trabalhistas, que poderiam ser evitadas ou terem seu impacto financeiro minimizado por pura falta de prevenção.

Por: Aline Sampaio de Melo, Advogada, Especialista em Direito Empresarial


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