#As leis trabalhistas engessam o País e transforma o Brasil em mais um campeão

Em 2016, o Brasil ganhou 3 milhões de novas ações trabalhistas, o que reforça o status do Brasil, de país com o maior número de reclamações trabalhistas do mundo. Segundo levantamento do sociólogo José Pastore, especialista em relações do trabalho há mais de 40 anos. Nos Estados Unidos, o número de processos não passa de 75 mil; na França, 70 mil e no Japão, 2,5 mil processos.

Na opinião de especialistas, o quadro caótico é resultado de inúmeras falhas. Uma delas é a qualidade da legislação trabalhista, considerada anacrônica, ultrapassada, detalhista e irreal.

Um caso exemplar desse descalabro é a empresa Volkswagen, com cerca de 30 mil processos tramitando na justiça do trabalho. A montadora emprega 18 mil pessoas, e há funcionários pedindo indenizações, inclusive, por lavarem os uniformes. Outro exemplo dessa deformação do sistema é dos bancos, juntos, os cinco maiores do País – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú/Unibanco e Santander – respondem a cerca de 130 mil processos. Do total de R$ 17,4 bilhões pagos em ações trabalhistas em 2015, R$ 5,6 bilhões vieram dessas instituições.

As ações trabalhistas viraram um negócio bilionário no Brasil, movimentando dezenas de bilhões e milhares de profissionais das áreas do direito, contabilidade, auditoria, entre outros. Sem contar o judiciário.

De acordo com o conselho Nacional de Justiça, a Justiça do Trabalho contava, ao final de 2015, com a estrutura de 1.570 varas, uma equipe de 41.747 servidores, sendo 39.326 do quadro efetivo (94,2%), 2.259 requisitados (5,4%) e 162 comissionados sem vínculo efetivo (0,4%). Por fim, a Justiça do Trabalho contava, ainda, com o apoio de 14.946 trabalhadores auxiliares, que se dividem entre 9.827 terceirizados (66%) e 5.119 estagiários (34%).

Para bem ilustrar o nosso desafio como cidadão e contribuinte, constava na Justiça do Trabalho um acervo de 5 milhões de processos que estavam pendentes de baixa ao final do ano de 2015, dentre os quais, 42% se referiam à fase de execução. De cada 100 processos que chegam a Justiça do Trabalho no ano, somente 46 são resolvidos.

A produtividade da Justiça do Trabalho pode ser considerada baixa, com uma média anual de 1.279 processos baixados ao ano e de 1.261 sentenças, o que equivale a somente 5 processos baixados e sentenças proferidas por dia para cada magistrado.

Com uma despesa anual de aproximadamente R$ 16,5 bilhões, o que representa um crescimento de 4,9% em relação ao ano de 2014, e de 9,0% no período 2009-2015. O custo da Justiça do trabalho em relação ao Judiciário é de 39%, segundo pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – Firjan. Se fizermos uma conta bem simples, do custo da justiça de trabalho em relação aos processos baixados anualmente, temos um custo por processo de R$ 3.837,00, simplesmente um absurdo.

As relações trabalhistas no país são reguladas por quase 2.500 normas, artigos e dispositivos, da Constituição a simples instruções normativas de órgãos do Ministério do Trabalho, revela levantamento do sociólogo José Pastore, professor da USP. Somente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que está completando 74 anos neste 1º de maio, possui mais de 900 artigos. Este cipoal jurídico, na visão de dirigentes empresariais, engessa e burocratiza as relações de trabalho e inibe a contratação.

Por: Sebastião Barroso Felix


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