#Possibilidade de bloqueio e desbloqueio na contratação de empréstimo consignado

Aposentados e pensionistas do INSS podem requerer que os acessos a empréstimos consignados sejam bloqueados, trazendo mais segurança as operações financeiras, bem como pedir o desbloqueio assim que desejarem.

Através desse mecanismo é possível fazer bloqueio do benefício para a concessão de empréstimos, financiamentos, operações financeiras e crédito consignado.

Os segurados que optar pelo bloqueio aos empréstimos consignados, que é o nome dado a modalidade de crédito pelo qual o segurado contrata os empréstimos cujas parcelas serão descontadas do benefício.  Essa possibilidade de contratar empréstimos pode ser bloqueada ou desbloqueada pelo usuário, através de pedido, por escrito, ao INSS junto a agência onde o benefício é mantido, basta ligar para o 135 e agendar o atendimento, devendo ser feito pessoalmente pelo beneficiário que deve portar os documentos pessoais com foto.

Atualmente o empréstimo consignado para aposentado e pensionista do INSS somente pode ser feito através de empresas que tenham convênio com o próprio INSS, sendo que o teto dos juros nas operações de empréstimo chega a 2,34% ao mês, e no cartão consignado do INSS os juros podem ser de até 3,36% ao mês.

Outra informação importante que o pensionista deve ficar atento se refere a Taxa de Abertura de Crédito (TAC) da qual a nossa legislação atual proíbe a cobrança em relação aos empréstimos consignados convencionais. O que não ocorre com a modalidade de cartão de crédito consignado, onde as instituições podem fazer a cobrança da TAC através de uma taxa única no valor de R$ 15,00 (quinze reais).

A opção de bloquear o acesso a empréstimos consignados é uma forma de prevenção contra fraudes, pois muitas vezes esses empréstimos são feitos sem o conhecimento do segurado, acarretando sérios consequências na situação econômica do beneficiário. Outra causa debloqueio automático ocorre com a transferência do benefício de uma agência do INSS para outra, ou de um banco para outro.

Quando ocorrer esse tipo de bloqueio, o segurado deverá comparecer a agência do INSS para onde seu benefício foi transferido e solicitar, por escrito, o desbloqueio.

Lembrando sempre que os descontos feitos pelas instituições de crédito não podem ultrapassar porcentagem de 30% do valor da aposentadoria ou da pensão recebida pelo segurado.

Por fim, com esse mecanismo de bloqueio o segurado pode se resguardar de fraudes e quando houver necessidade de contratar algum empréstimo solicita o desbloqueio sem burocracia.

Por: Aline Sampaio de Melo, Advogada, Especialista em Direito Empresarial


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